Novo sistema de avaliação da administração Pública

Pedro Cunha/PÚBLICO (arquivo)

O ministro das Finanças explicou os principais aspectos do sistema proposto

Apenas 25 por cento dos trabalhadores da função pública poderão ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais cinco por cento poderão ter excelente, segundo a proposta de lei que desenha o novo Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), aprovada hoje em conselho de ministros.

A avaliação dos serviços públicos vai ser feita pelo próprio serviço (auto-avaliação), mas também por uma entidade do Estado externa ao serviço, nomeadamente quando se verificarem desvios significativos entre os resultados obtidos e os objectivos definidos, de acordo com a mesma proposta de lei.

Esta proposta de lei do Governo vai ser agora discutida com os sindicatos da função pública, passando posteriormente para a Assembleia da República.

O actual SIADAP está a ser aplicado em 60 a 65 por cento dos serviços, segundo dados preliminares revelados hoje pelo ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, no final do conselho de ministros que aprovou o novo sistema.

Teixeira dos Santos disse também que a Inspecção-Geral de Finanças está a proceder a um balanço de aplicação do sistema, pelo que ainda não existem dados finais.

Desempenho inadequado, adequado, relevante ou excelente

As quotas de desempenho relevante e excelente subirão para 35 por cento e dez por cento dos funcionários, respectivamente, quando os serviços tiverem uma avaliação excelente, explicou o ministro.

Isto porque o novo sistema de avaliação de desempenho prevê a avaliação não só dos trabalhadores, mas também dos serviços e dos dirigentes com três níveis de avaliação final: desempenho inadequado, desempenho adequado e desempenho relevante.

No caso dos serviços, 20 por cento dos que foram classificados com um desempenho relevante poderão ver a ser distinguidos com um desempenho excelente.

Avaliação externa obrigatória se resultados não atingirem objectivos

Prevê-se que a avaliação externa dos serviços seja feita pelo Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, concretizando-se através de um programa anual.

Teixeira dos Santos sublinhou que quando se verificarem “desvios significativos” entre os resultados e os objectivos de cada serviço, no âmbito da auto-avaliação, “forçosamente” seguir-se-á uma hetero-avaliação (avaliação externa).

Questionado sobre a possibilidade de esta avaliação vir a ser feita por uma entidade privada, Teixeira dos Santos admitiu essa hipótese, mas salientou que não se justifica, tendo em conta o “know- how” existente na Administração Pública.

Teixeira dos Santos adiantou que a definição e o enquadramento dos objectivos dos serviços será feito pelo Gabinete de Planeamento Estratégico de cada ministério, um organismo criado no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

A auto-avaliação do serviço será objecto de escrutínio por parte do Gabinete de Planeamento Estratégico, que vai “monitorizar toda a metodologia e o enquadramento do processo de avaliação”, explicou o ministro.