| Paulo Ricca/PÚBLICO |
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| A operadora das redes energéticas nacionais terá uma reformulação substancial do órgão de gestão |
O economista Rui Cartaxo, que integrará o próximo conselho de administração da REN-Redes Energéticas Nacionais, saiu da administração da Galpenergia há cerca de um ano, tendo recebido para o efeito uma indemnização de cerca de meio milhão de euros.
O nome de Rui Cartaxo é indicado pelo accionista Estado com o apoio dos accionistas privados recém-chegados ao capital da REN, mas o caso suscitou nos últimos dias várias questões sobre o modo como os governos lidam com estas situações. São célebres os anteriores episódios envolvendo Mira Amaral, quando saiu da CGD, ou Manuel de Ferreira de Oliveira, quando saiu da Galpenergia por um montante alegadamente próximo de meio milhão de euros e para onde regressou há um ano.
Rui Cartaxo é quadro do Banco de Portugal, de onde transitou para a administração da Transgás, então acabada de fundar por Elias da Costa, e onde permaneceu depois da sua integração na Galpenergia, sempre por nomeação do Estado. Com a chegada de Américo Amorim à Galpenergia e a redução da posição do Estado, renunciou ao cargo por decisão dos novos accionistas privados para dar lugar a Ferreira de Oliveira, o antigo presidente da petrolífera que assim regressava à administração da empresa por nomeação do novo accionista privado e da qual é hoje presidente executivo.
Rui Cartaxo estava há cerca de um ano do final do mandato, com a responsabilidade da distribuição de gás natural e pelo GPL da Galp. Desde então, tem trabalhado directamente com o ministro Manuel Pinho, em vários dossiers do sector energético, nomeadamente o fim dos contratos de aquisição de longo prazo para a produção eléctrica, os chamados CAE e também sobre a Galpenergia.
Questionado o Ministério das Finanças sobre a adopção de eventuais procedimentos para casos que envolvam situações onde o Estado tem posição de controlo ou de referência, respondeu que "a lei será sempre cumprida, como em qualquer caso". O gabinete de Teixeira dos Santos considera ainda que a situação, no caso específico, não apresenta dúvidas, por não envolver empresas públicas. "A saída de Rui Cartaxo ocorreu numa altura em que a empresa [Galpenergia] era apenas participada em 1/3 pelo Estado e, portanto, não era pública. Ou seja, não estamos perante um caso de duas empresas públicas". O Estado detém de forma directa e indirecta 70 por cento do capital da REN e tem hoje na Galp oito por cento no total.
Não executivo da PT na RENA assembleia geral (AG) da REN, a decorrer amanhã, deverá também nomear para a administração, por indicação do accionista Estado, o nome de Fernando Soares Carneiro, que é administrador não executivo da Portugal Telecom há pouco tempo. Soares Carneiro foi administrador do BERD-Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e presidente da Somincor, tendo tido também funções na embaixada de Portugal em Londres.