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| Santos Serra diz que muitos dos casos fiscais são "questiúnculas" |
Os processos fiscais que estão em risco de prescrever elevam-se a "largos milhões de euros", alerta o presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Santos Serra, que acusa a administração fiscal de não ter capacidade para resolver litígios com os contribuintes.
"Embora não haja valores precisos, dada ainda a incompleta informatização e tratamento dos dados estatísticos relevantes, sabe-se que os processos em risco de prescrição envolvem valores astronómicos, da ordem dos largos, muito largos mesmo, milhões de euros", afirma Santos Serra em entrevista ao "Correio da Manhã" de hoje.
O magistrado defende que muitos dos conflitos em matéria tributária que acabam nos tribunais envolvem "questiúnculas" sem a "menor dignidade jurídica" e que seriam "perfeitamente superáveis por via da colaboração ou de concertação mútua das posições".
Para o presidente do STA, é "a gritante insuficiência de meios humanos e materiais" com que se confrontam os tribunais fiscais que provoca a demora no julgamento dos processos tributários.
Santos Serra diz que os tribunais tributários têm sido "os parentes pobres" do sistema, acrescentando que a anunciada reforma da legislação do contencioso tributário não surtirá os efeitos pretendidos caso não se consiga "limpar a casa, uma casa que se encontra hoje verdadeiramente 'entulhada'".
Acrescem ainda os problemas de instrução dos complexos processos relacionados com a prática de crimes fiscais, que frequentemente impedem a administração fiscal de vencer litígios em tribunal, avança o magistrado.
Dificuldades que, segundo Santos Serra, só serão "superáveis por via da modernização da administração", designadamente pela criação de unidades especializadas integradas por "equipas de juristas altamente qualificados".