| Miguel Madeira/PÚBLICO (arquivo) |
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| A polémica obra foi lançada pela ex-ministra Celeste Cardona, actual administradora da CGD |
A empresa Teixeira Duarte pode receber do Ministério da Justiça (MJ) mais de 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária, em Caxias (Oeiras).
A indemnização poderá ser mais baixa 7,7 milhões de euros se lhe for adjudicada a nova empreitada de ampliação das instalações da Polícia Judiciária.
No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, feito através do Conselho Superior de Obras Públicas, a construtora reclamou o pagamento de mais de 12,6 milhões de euros, sem contar com trabalhos adicionais, pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004.
O MJ contestou de início estes valores, mas aceitou-os em Junho último. A solução foi homologada em Agosto pelo ministro das Obras Públicas. O MJ vincula-se a pagar, pela suspensão da empreitada, trabalhos a mais, tratamento de taludes e outros custos, 7,7 milhões de euros, a liquidar até Dezembro de 2006.
Para além disso, reconheceu à construtora o direito, pela rescisão do contrato “por conveniência do dono da obra”, a 4,9 milhões de euros (mais IVA). O acordo abre a porta a que o Estado não pague os 4,9 milhões. Mas para isso teria que adjudicar à empresa, até Dezembro último, “uma nova empreitada de concepção/construção de novas instalações da PJ” com valor entre 35 e 40 milhões de euros.
Se esta custasse menos de 35 milhões, a empresa receberia dez por cento da diferença entre 49,3 milhões (relacionados com a adjudicação de Caxias) e o valor da nova empreitada. Uma vez que o MJ anunciou que a ampliação da sede da PJ, em Lisboa, ficará por 32 milhões, a Teixeira Duarte, para além da empreitada, arrecadaria mais 1,7 milhões de euros. O gabinete de imprensa do ministro Alberto Costa esclareceu que “foi desencadeado o procedimento orçamental” para pagar a indemnização.
O projecto para a PJ “está a ser ultimado” e “ainda não foi definido” como será adjudicado, disse. Quanto à eventual contratação da empresa, responde apenas que será compensada “pelo valor adicional definido”.
Para José Cobra Ferreira, porta-voz da Teixeira Duarte, “o processo continua em aberto”. O contrato da Cidade Judiciária foi assinado em finais de 2003, por 66,4 milhões de euros, após consulta limitada a empresas.
A obra foi lançada pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona. Os moradores interpuseram uma providência cautelar, julgada procedente em 2004, por a obra contrariar o PDM. Alberto Costa decidiu abandoná-la e ampliar as instalações de Lisboa, argumentando que o Estado pouparia com essa solução.