Novo modelo de emprego

Nelson Garrido/PÚBLICO (arquivo)

O Estatuto Disciplinar vai ser revisto e clarificado e será o instrumento essencial para avaliar o desempenho dos funcionários públicos

O futuro modelo de emprego na Administração Pública, apresentado ontem pelo Governo aos sindicatos, admite o despedimento dos funcionários públicos com vínculo que não cumpram as suas funções.

A edição de hoje do "Diário de Notícias" estima que esta proposta vai ser aplicada a cerca de 80 por cento dos mais de 700 mil funcionários públicos, já que os restantes 20 por cento têm um contrato individual de trabalho com um regime em tudo idêntico ao que se aplica ao sector privado.

A proposta para a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações prevê a cessação do vínculo "por violação de deveres funcionais, verificada por procedimento disciplinar", lê-se no documento divulgado ontem no site do Ministério das Finanças.

Os deveres funcionais dizem respeito às tarefas que cada funcionário é obrigado a executar diariamente e que serão clarificadas na futura revisão do Estatuto Disciplinar.

O documento aponta ainda para o fim das promoções automáticas nas carreiras e atribui prémios por bom desempenho de um funcionário ou de uma equipa, cuja atribuição ficará dependente "das disponibilidades orçamentais" dos serviços.