| Fernando Veludo/PÚBLICO (arquivo) |
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| João Amaral Tomaz diz que não se satisfaz com os resultados apresentados até aqui em matéria de combate à fraude fiscal |
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, culpou os tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos, afirmando que o esforço da administração "acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
Segundo João Amaral Tomaz, o combate à fraude fiscal "é um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".
O responsável justificou assim, ontem, durante a conferência anual da Ordem dos Economistas, os "resultados insatisfatórios" apresentados em matéria de combate à fraude fiscal, cita hoje o "Jornal de Negócios".
De acordo com o responsável, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
"Quando não há uma sanção rápida, fica-se com a ideia de que o sistema não funciona, o que, por si, constitui um estímulo ao incumprimento", sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Amaral Tomaz reconheceu que não está satisfeito com os resultados apresentados até hoje. "O problema da fraude fiscal está muito longe de estar controlado, continua a ser muito grave", afirmou.
De acordo com o governante, uma das armas de que o Estado dispõe para contrariar a fuga é "aumentar o grau de percepção do risco", porque quanto maior for a probabilidade de um criminoso ser apanhado, maior é o factor de dissuasão.
No entender de Amaral Tomaz, a capacidade de detecção de fraudes aumentou — com a cooperação da Polícia Judiciária —, mas a resolução dos casos "acaba por esbarrar numa justiça muito lenta".