Opção não foi explicada

Dulce Fernandes/PÚBLICO (arquivo)

O PSD perguntou se esta opção se prendia com uma descapitalização do fundo de pensões dos funcionários

O PS aprovou hoje a proposta do Governo de afectar as vendas de património do Ministério da Justiça ao pagamento das pensões dos funcionários públicos desse ministério, durante o debate na especialidade do orçamento do Estado para 2007.

Nas votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovado o artigo 4º do articulado da proposta do OE 2007 que estabelece que as receitas da venda de património do Ministério da Justiça devem ser consignadas às despesas com pensões dos trabalhadores do ministério.

Apesar dos pedidos de esclarecimento do PSD e do PCP, o deputado socialista Vítor Baptista escusou-se a explicar a necessidade desta consignação, referindo apenas que o fundo dos ex-combatentes do Ministério da Defesa também vai ser financiado por verbas consignadas das vendas de património do ministério da Defesa, opção contra a qual o PSD e o PCP não se manifestaram.

O deputado Duarte Pacheco, do PSD, perguntou ao PS se a necessidade da consignação se prendia com uma descapitalização do fundo de pensões dos funcionários do Ministério da Justiça, mas não obteve resposta.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PSD e a abstenção dos restantes grupos parlamentares.