Orçamento para 2007

Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

Teixeira dos Santos prometeu que o Governo tomará mais medidas neste domínio

O ministro das Finanças garantiu hoje, no Parlamento, que o Governo vai anunciar medidas para que a tributação efectiva da banca seja igual à que é paga pelas empresas em geral.

Em declarações aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, numa sessão sobre o Orçamento do Estado para 2007, o ministro Fernando Teixeira dos Santos afirmou que o OE do próximo ano tem já medidas de aproximação da taxa média de imposto da banca à das outras empresas.

Entre elas contam-se as correcções de situações de dupla tributação de dividendos (com vista a reduzir a evasão fiscal), a retenção na fonte de dividendos e as modificações nos benefícios relativos ao pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções, onde se sabem existirem situações repetidas de abuso por redução da matéria colectável, explicou o ministro.

Este esforço de aproximação da taxa efectiva de imposto da banca à das outras empresas "vai prosseguir". Teixeira dos Santos prometeu que "o Governo tomará novas medidas neste domínio".