| Inácio Rosa/Lusa (arquivo) |
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| O Governo considera inaceitável o aumento de 15,7 por cento proposto pela Entidade Reguladora do Sector Energético |
O ministro da Economia anunciou hoje que o aumento das tarifas de electricidade no próximo ano vai ficar-se por um valor entres seis e os oito por cento, já que o Governo considera "inaceitável" a subida de 15,7 por cento proposta pela entidade reguladora do sector e ontem defendida pelo secretário de Estado Castro Guerra.
Numa entrevista ao jornal "Sol", que vai ser publicada na íntegra este sábado, Manuel Pinho explica que está disposto a aplicar "mecanismos que permitam reduzir de forma substancial o aumento" proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
De acordo com o semanário, o Governo "pretende alterar o preço de referência de energia, bem como aumentar o prazo de amortização do défice tarifário para dez anos". As medidas serão anunciadas pelo ministro amanhã, em conferência de imprensa.
Manuel Pinho considera também possível amortizar o défice tarifário, que actualmente ronda os 396 milhões de euros, para além dos três anos propostos pela ERSE. E deu o exemplo de Espanha, que tem prevista uma amortização em 30 anos.
O ministro da Economia admitiu que a entidade reguladora tem "total autonomia para fixar tarifas", mas lembrou que o Governo "é soberano em matéria legislativa".
As alterações à lei em vigor, também já defendidas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deverão ser apresentadas durante uma conferência de imprensa agendada pelo Ministério da Economia para a tarde de amanhã.