| Paulo Ricca/PÚBLICO (arquivo) |
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| A produção leiteira é uma importante fonte de rendimento, em particular, para os agricultores açorianos |
Portugal excedeu a quota de leite atribuída em 418 toneladas no período de 2005/2006, incorrendo numa multa de 129 mil euros, segundo os dados provisórios divulgados hoje pela Comissão Europeia.
A infracção cometida por Portugal é apenas uma ínfima parte da produção em excesso dos Estados membros, que somou 1.217.000 toneladas. Este nível de produção excedentária irá corresponder a uma multa de 377 milhões de euros, concentrada em 90 por cento em Itália (610.916 toneladas), na Polónia (295.924 toneladas) e na Alemanha (200.272 toneladas).
República Checa, Espanha, Chipre, Luxemburgo e Áustria completam a lista dos nove Estados membros que superaram as quotas leiteiras que lhes estavam destinadas.
Segundo os dados provisórios, 13.848 produtores portugueses entregaram 1.898.658 toneladas às centrais leiteiras e 89 produtores venderam directamente 6.363 toneladas.
Em 2004/2005 Portugal ficou 0,9 por cento aquém da quota, que inclui a isenção de imposição aplicável aos Açores.
O leite excedente está no mercado, cabendo agora a cada um dos nove Estados membros que não cumpriram a quota identificar que produtores excederam a quantidade individual de leite.
O sistema de quotas leiteiras da UE vai estar em vigor até 2014 e a comissária Mariann Fischer Boel já fez saber da necessidade de se debater o futuro desse regime.