Resoluções aprovadas em Conselho de Ministros

Marco Maurício/PÚBLICO

A Galp Energia deverá entrar em bolsa na primeira quinzena de Outubro

O Conselho de Ministros aprovou hoje resoluções que estipulam as condições para a quarta fase de privatização da Galp Energia e a terceira fase da alienação da Portucel. As duas empresas integram o programa de privatizações para o biénio 2006/2007, através do qual o Governo prevê arrecadar 2400 milhões de euros.

Quanto à Galp Energia – que deverá entrar em bolsa na primeira quinzena de Outubro – o Governo estipula a reprivatização de acções representativas do capital social da empresa “numa percentagem não superior a 25 por cento”, através de uma oferta pública de venda (OPV) e da venda directa de um bloco de acções.

O Governo prevê ainda a possibilidade da criação de um lote suplementar de mais 2,5 por cento do capital, podendo assim vender até 27,5 por cento da empresa.

A resolução hoje aprovada em Conselho de Ministros define as condições de aquisição das acções através da OPV e também as condições especiais de venda para os trabalhadores da Galp, pequenos subscritores e emigrantes, nomeadamente o preço.

Relativamente à operação de venda directa, o documento aprova o respectivo caderno de encargos, no qual são estabelecidos os termos e condições a observar.

Posteriormente, serão aprovados os critérios e os modos de fixação dos preços de venda, bem como as demais condições necessárias à execução da reprivatização, designadamente as quantidades de acções a alienar no âmbito das operações.

Trabalhadores e pequenos subscritores beneficiarão de descontos

Quanto à Portucel, a resolução aprovada em Conselho de Ministros define que os pequenos subscritores e trabalhadores da papeleira vão poder comprar acções com cinco por cento de desconto em relação ao preço fixado para o público em geral.

Segundo o Executivo, o lote de acções destinado aos trabalhadores é de 20 mil acções, igual àquele que será disponibilizado aos pequenos subscritores.

A terceira e última fase de privatização da papeleira será levada a cabo, ainda este ano, pela Parpública - Participações Públicas (SGPS) e será realizada em "uma ou mais" de três modalidades, revelou o ministro da Economia, Manuel Pinho.

O modelo aprovado em Conselho de Ministros prevê uma oferta pública de venda no mercado nacional e uma venda directa a várias instituições financeiras que terão depois de colocar as acções no mercado. Uma terceira modalidade prevê ainda a venda directa de acções à Parpública, que fica terá posteriormente de emitir obrigações "que tenham como activo subjacente e sejam susceptíveis de permuta ou reembolso com acções representativas do capital social da Portucel, S.A.".

O Estado detém, através da Parpública, 25,73 por cento do capital da empresa, detendo a Semapa a maioria do capital (67,1 por cento), seguido do Santander (4,065 por cento), enquanto o restante capital está disperso em bolsa.

A Portucel, um dos cinco maiores produtores de pasta de papel, foi criada em 1952, com a abertura da fábrica de Cacia, tendo sido nacionalizada em 1976. Em 1995, 44,3 por cento do capital da empresa foi privatizado. Em 2000, a Portucel adquiriu os papéis Inapa e, em 2001, a Soporcel.