| Carlos Lopes/PÚBLICO (arquivo) |
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| A nova tabela altera os custos dos actos de fisioterapia e de patologia clínica e anatomia patológica |
O Ministério das Finanças justificou hoje a aprovação da nova tabela do regime convencionado da Adse, que aumenta os custos com a saúde para os funcionários públicos, com a necessidade de uniformizar este regime convencionado com o regime livre.
Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que "a actualização foi decidida para uniformizar o regime convencionado com o regime livre, que também sofreu um actualização em meados de 2004, tendo ficado estabelecido que a comparticipação do utentes deste regime passasse a ser de 20 por cento".
No regime convencionado os utentes pagam às entidades que têm acordo com o Estado apenas a sua parte dos serviços de saúde, enquanto que no regime livre os pacientes suportam o custo na íntegra, recebendo depois a parte correspondente ao Estado.
No comunicado, o ministério responde às críticas dos sindicatos, que alegam não ter sido ouvidos neste processo, afirmando que os sindicalistas tiveram conhecimento do Plano de Actividades da Adse (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) para 2006, que previa a hipótese da actualização da tabela.
O ministério refere ainda que a nova tabela, que entrou em vigor no dia 1 de Agosto, só altera os custos dos actos de fisioterapia e de patologia clínica e anatomia patológica, adiantando que os preços que sofreram maior aumento "dizem respeito a actos clínicos de pouca procura por parte dos utentes".
A nova tabela prevê a comparticipação de novos exames, que até agora não eram financiados, como a ressonância magnética.
Houve igualmente uma renegociação no âmbito dos TAC (Tomografia Axial Computorizada), que irá permitir que um utente do regime convencionado pague menos 35,7 por cento do que pagaria no regime livre.
Sindicato pede suspensão da nova tabelaO Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pediu ao ministro das Finanças que suspenda a aplicação da tabela que aumenta os custos com a saúde para os funcionários públicos e quer negociar as alterações.
O presidente do sindicato, Bettencourt Picanço, apoia-se na lei para dizer que a revisão da tabela "deve ser objecto de negociação" com os trabalhadores, "que descontam um por cento das suas remunerações para a Adse".
O sindicalista adiantou que a decisão de rever a tabela da Adse foi unilateral, apenas por vontade do Governo, e sem qualquer justificação.
Também Mário Santos, do secretariado nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, disse à Lusa que a decisão do Governo foi "unilateral" e "economicista".
O sindicalista criticou a ausência de negociações com os sindicatos e adiantou que solicitou ontem uma reunião com a direcção da Adse.
Para Mário Santos, a nova tabela, que revê os tratamentos de fisioterapias e análises clínicas, "vem prejudicar os aposentados".
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado explicou que "não houve alteração dos valores a cobrar pelos prestadores de serviços", o Governo apenas decidiu comparticipar menos, nomeadamente em análises e exames médicos.
Para este dirigente sindical, as alterações na tabela são desproporcionadas e traduzem aumentos que vão entre os 11 e os quatro mil por cento.