| AFP (arquivo) |
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| A Comissão Europeia adverte para os riscos da execução orçamental |
A Comissão Europeia emitiu hoje um comunicado a declarar que Portugal está no bom caminho para reduzir o défice público abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até 2008.
A Comissão Europeia adverte, no entanto, para o facto de "algumas medidas importantes ainda não terem sido aplicadas" e para necessidade de "aplicar plenamente o Orçamento de 2006" - que dedica especial atenção à contenção da despesa pública -, e de prosseguir no mesmo caminho nos anos seguintes.
"De momento, não parecem ser necessárias mais recomendações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. Mas a Comissão [Europeia] continuará a acompanhar atentamente a situação, tendo em conta as incertezas e riscos significativos que envolvem a execução do orçamento", lê-se no mesmo comunicado publicado hoje no site da Comissão.
A decisão da Comissão Europeia implica que, para já, não será necessário aplicar medidas adicionais de contenção da despesa pública ou de aumento das receitas, que neste caso implicaria muito provavelmente o agravamento de novo dos impostos.
No ano passado, o Governo decidiu agravar o IVA com o objectivo de arrecadar mais receitas e permitir, dessa forma, abater ao excesso da despesa pública.
Em 2005, o défice público elevou-se a seis por cento do PIB e este ano as contas do executivo apontam para a sua redução em 1,4 pontos percentuais, para 4,6 por cento do PIB.
Se esta estimativa se concretizar este ano (4,6 por cento) isso quer dizer que nos dois próximos anos o défice público terá de continuar a baixar pelo menos 1,6 pontos percentuais, para se fixar abaixo dos três por cento do PIB exigido pela Comissão Europeia.