| Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo) |
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| A proposta do Governo prevê um agravamento para as pensões requeridas antes dos 60 anos |
O Governo quer agravar a penalização aos trabalhadores que se reformam antes dos 65 anos. O agravamento, que é actualmente de 4,5 por cento por cada ano de antecipação, deve passar para 7,5 por cento para pensões pedidas por quem tem menos 60 anos e para sete por cento nas requeridas depois dos 60 anos.
No caso de carreiras contributivas longas, a penalização será um pouco menor: quando o trabalhador tenha mais de 55 anos e mais de 30 anos de descontos, a penalização de sete por cento será por cada grupo de três anos de antecipação da reforma e não por cada ano.
A mudança pretendida tem já em conta os dados de 2005, ano em que 43 por cento dos que se reformaram tinham menos de 65 anos, e enquadra-se na reforma da Segurança Social, que a equipa do ministro Vieira da Silva ontem começou a discutir com os parceiros sociais.
O regime de flexibilização da idade da reforma prevê também uma bonificação para quem continue a trabalhar depois da idade legal. O documento apresentado pelo Governo às confederações patronais e sindicais prevê, no caso das carreiras contributivas de 40 ou mais anos, uma bonificação de um por cento por cada mês de trabalho adicional: mais dois anos de trabalho equivalem, neste caso, a um acréscimo de 24 por cento na pensão. Para carreiras de menos de 40 anos de descontos a bonificação prevista é de 0,33 a 0,65, em função da carreira contributiva.
O Governo avançou já com uma avaliação dos efeitos financeiros de cada uma das medidas que propõe, tendo em conta um cenário de crescimento económico de dois por cento. Segundo os cálculos apresentados, isso implicaria que a percentagem do produto interno bruto (PIB) destinada às pensões diminuísse 2,8 pontos percentuais em 2050 face ao que seria necessário para as pagar se nada fosse feito. Por outro lado, só depois de 2035 o saldo do regime geral de pensões entraria em terreno negativo e o saldo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em percentagem do PIB permaneceria positivo em meados do século.
Factor de sustentabilidade não caiIndependentemente da discussão que vai prosseguir, o Governo não está disposto a abdicar de uma série de elementos que constam da sua proposta. É o caso do factor de sustentatibilidade (índice que tem em conta o aumento da esperança de vida no momento da reforma) e da antecipação, já para o próximo ano, da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo que tem em conta toda a carreira contributiva e que estava prevista apenas para 2017.
Outras das intenções do Executivo é passar a indexar a evolução das pensões a dois elementos - a inflação e o crescimento da economia. Mas no caso de pensões abaixo dos 500 euros é acrescentado um terceiro critério: mais meio ponto percentual sempre que a economia crescer acima de dois por cento.
O Executivo quer também avançar com uma medida que estava prevista desde 2003: retirar do orçamento da Segurança Social as prestações não contributivas, caso dos abonos, que progressivamente passarão a ser apenas suportadas pelos impostos.
Para as confederações sindicais, as propostas que o Governo pretende introduzir conduzem "na prática a uma redução de pensões", disse João Proença, da UGT. "Nenhum trabalhador pode aceitar que o envelhecimento, que é um factor de progresso, seja penalizador para os seus direitos", referiu Maria do Carmo Tavares, da CGTP, organização que pretende centrar a discussão nas alternativas de financiamento do sistema.
O presidente da Confederação da Indústria, Francisco van Zeller, elogiou o documento do Governo e disse que a Segurança Social não deve opor patrões a trabalhadores, porque "toda a gente é abrangida: os patrões vão pagar mais, os trabalhadores vão receber menos".