| Gerry Penny/EPA (arquivo) |
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| Teixeira dos Santos sublinhou hoje que a proposta é para ser discutida e aperfeiçoada com as sugestões dos sindicatos |
O ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, acusou hoje os sindicatos de estarem constantemente contra qualquer proposta de reforma do sector, o que revela a vontade de manterem a situação actual.
Teixeira dos Santos afirmou aos jornalistas que as estruturas sindicais estão contra todas as propostas de alteração e apontou como exemplos a reestruturação das carreiras e o sistema de avaliação.
"Dizem que são a favor das carreiras, mas estão contra a proposta do Governo. Dizem que são a favor de uma avaliação na função pública, mas são contra a proposta do executivo", criticou o ministro, concluindo que os sindicatos "estão contra a mudança na administração pública".
A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (Ste) opuseram-se hoje ao actual texto da proposta do regime de mobilidade dos funcionários públicos, justificando que é o primeiro passo para o despedimento.
O ministro sublinhou ainda que a proposta é para ser discutida e aperfeiçoada com as sugestões dos sindicatos.
O novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, aprovado ontem em Conselho de Ministros, prevê mecanismos de mobilidade geral, que já existem e que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços, e mecanismos de mobilidade especial.
São estes que têm criado maiores receios entre funcionários e sindicatos, por preverem várias fases de inactividade com perda gradual de remuneração.
Segundo o ministro, o processo de selecção dos trabalhadores para entrarem em situação de mobilidade especial depende da análise feita pelos serviços, que passará pela avaliação do funcionário, pelo seu percurso profissional, experiência e capacidade de adaptação ao serviço.