| Rui Gaudêncio/PÚBLICO (arquivo) |
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| Os sorrisos rasgados da apresentação do projecto transformaram-se num quadro de recriminações mútuas |
A refinaria de Patrick Monteiro de Barros, apresentada há cinco meses pelo ministro da Economia como um dos grandes projectos de dinamização das exportações portuguesas, morreu ontem, no meio de acusações entre Governo e empresário e com o chumbo definitivo ao estudo de impacte ambiental, por parte do Ambiente.
A Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental considerou o estudo insuficiente para uma adequada avaliação dos efeitos do projecto, sobretudo pela sua superficialidade.
A culminar semanas de desentendimento crescente entre as duas partes, sobre os níveis de incentivos financeiros e ambientais e o impacte poluidor da refinaria, Monteiro de Barros divulgou ontem um comunicado, suspendendo as negociações, e ao qual o ministro do Ambiente reagiu em declarações ao PÚBLICO.
O empresário diz ter transmitido já há mais de um mês a José Sócrates e Manuel Pinho que o projecto apresentado em Dezembro para a construção da segunda refinaria em Sines era "inexequível", acusando o Governo de "exclusiva responsabilidade". Segundo Monteiro de Barros, em carta escrita a 7 de Abril passado dava conta da "incapacidade" da administração pública em "cumprir prazos-limite" - 30 de Maio foi a data acordada com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) -, bem como da "falta de reacção do Governo às opções técnicas debatidas". Nesta fase do processo, o papel fundamental pertencia ao Ministério do Ambiente.
Ambiente demarca-se de datas da API"Este ministério nunca se comprometeu com o prazo de 30 de Maio", afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, ao PÚBLICO, demarcando-se publicamente, pela primeira vez, da data acordada entre Monteiro de Barros, a API e o Ministério da Economia para a emissão de todas as licenças administrativas. O ministro desmente também o empresário quanto ao momento da constatação do incumprimento de prazos, garantindo que ele sabia, desde uma reunião realizada em Dezembro passado, que jamais seria possível concluir a avaliação ambiental antes de 15 de Junho e desde que o promotor apresentasse o projecto de execução a tempo.
O texto de Monteiro de Barros revela, por outro lado, que este queria ter o contrato de investimento assinado até 6 de Abril passado, ou seja, antes de concluída a avaliação ambiental, uma data que as entidades oficiais dizem desconhecer e ser impossível.
Quanto ao queixoso, não só não avança razões para isso, como volta a atacar o Ministério do Ambiente, particularmente visado neste documento. Alega quebra de confidencialidade por o secretário de Estado do Ambiente ter admitido ao PÚBLICO a dificuldade em acomodar, no quadro do Plano Nacional de Alocação de Licenças, e de forma gratuita, os seis milhões de toneladas de emissões anuais de dióxido de carbono da refinaria. Estavam previstos inicialmente 2,5 milhões de toneladas.
"Recusamos completamente esta acusação, porque as declarações não revelam nada do processo negocial. Apenas foi a confirmação de um dado objectivo do estudo de impacte ambiental, que é inevitavelmente público", respondeu Nunes Correia. Para o ministro, o valor das emissões tem que ser calculado de acordo com as regras do protocolo de Quioto e da União Europeia. Valem, diz, as "emissões efectivamente produzidas em cada unidade industrial".
O chumbo do Ministério do Ambiente ao projecto de uma segunda refinaria para Sines arrumou, de vez, com o projecto industrial acarinhado no final do ano passado pelo ministro da Economia, que iniciou a semana a lançar um ultimato aos responsáveis pelo projecto. Queria que o mesmo fosse reformulado, "na condição de prescindir de um elevadíssimo montante de incentivos financeiros, bem como a emitir dióxido de carbono em quantidades" que fossem "acomodáveis com os compromissos assumidos por Portugal nesta matéria". Monteiro de Barros defende que são considerações "inexactas".
A Câmara e a Assembleia Municipal de Sines decidiram ontem analisar com a população, no próximo dia 22, as "sérias preocupações" existentes quanto a uma nova refinaria prevista para a zona, um projecto que o Governo quer ver reformulado.