Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa

André Kosters/Lusa

O primeiro-ministro quer acabar com a "era do Estado desconfiado", que quer saber tudo sobre todos

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que as medidas do Governo para combater a burocracia têm como objectivo fomentar o crescimento económico, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e prestigiar a Administração Pública.

"O Estado assume a partir de hoje um contrato com os cidadãos para a sua modernização", afirmou José Sócrates, na apresentação do "Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - Simplex 2006", esta tarde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Para o primeiro-ministro, o primeiro objectivo desta modernização é o de fomentar o crescimento da economia, já que ao desburocratizar, o Estado "melhora o ambiente económico" e permite às empresas poupar em procedimentos administrativos, libertando dinheiro "para que elas possam investir mais".

O segundo objectivo do programa é o de "poupar tempo e dinheiro" aos cidadãos, dispensando-os de "práticas administrativas inúteis", e fomentar um novo relacionamento com a Administração Pública. "O mundo mudou muito nas últimas décadas, mas os cidadãos vêem que o Estado não mudou", afirmou José Sócrates, para quem é urgente "acabar com uma visão distante, arrogante e prepotente".

O primeiro-ministro acredita também que a própria Administração sairá "prestigiada" deste processo que, garante, não pretende diminuir o peso do Estado na sociedade e na economia. "Este programa não visa dispensar a Administração Pública, mas, antes, concentrá-la onde é necessário. O Estado tem um papel essencial a desempenhar e deve desempenhá-lo bem", sublinhou.

Diário da República em edição electrónica

Entre as 333 medidas incluídas no "Simplex”, José Sócrates destacou a publicação exclusivamente electrónica do Diário da República, com acesso gratuito a todos os cidadãos, passando a ter valor legal pleno. Para o primeiro-ministro trata-se de uma medida "simbólica" já que representa um menor custo para o Estado, ao mesmo tempo que garantirá melhor acesso à informação por parte dos cidadãos.

O fim das matrículas anuais para os alunos que permaneçam na mesma escola, a eliminação das certidões de inexistência de dívidas ou o fim da obrigatoriedade da prova anual de rendimentos (IRS) mereceram também destaque. Para José Sócrates, estes casos são um exemplo de práticas administrativas dispensáveis, já que o Estado pedia ao cidadão informações de que ele próprio já dispunha.

A grande ambição deste programa, sublinhou, "é por fim à era do Estado desconfiado", que quer saber tudo sobre todos, do "Estado que fiscaliza todos os actos", do Estado que "acredita existir uma solução burocrática para cada problema".

Usando um termo do ministro da Administração Interna, José Sócrates disse que esta visão ultrapassada gera "resíduos burocráticos perigosos" que é preciso eliminar, mas também evitar.

Nesse sentido, o primeiro-ministro defendeu uma nova cultura na Administração que pondere a relação entre custos e benefícios de cada "formulário que se pede ao cidadão".

Sublinhando os custos da burocracia, quer para o Estado quer para os cidadãos, Sócrates sustentou que a simplificação administrativa deve estar "no topo das prioridades políticas de qualquer Governo". "Um dos erros de Portugal foi o de nunca ter assumido uma linha política continuada que contenha os custos administrativos", afirmou.