| Steve Governo/AP |
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| A PT dominava 78 por cento do mercado de banda larga em 2005 |
A Comissão Europeia alertou hoje que a posição dominante da Portugal Telecom (PT) constitui um entrave à concorrência do mercado das telecomunicações nacional, sobretudo no acesso à Internet em banda larga.
"A operadora dominante continua a gozar de uma forte posição em todo o mercado, e ainda mais no mercado de banda larga", destaca o relatório "Mercados e Regulação de Comunicações Electrónicas Europeias 2005" do executivo comunitário, divulgado hoje na capital belga.
Em 2005, a PT dominava 85 por cento do mercado de ADSL - ligação rápida à Internet de banda larga que reserva um espaço da linha telefónica para o tráfego de informações - e 78 por cento do mercado de banda larga (ligação acima da velocidade padrão dos modems analógicos).
Segundo o relatório, a posição da PT no mercado português é uma das mais fortes entre as empresas com posições dominantes nos vários mercados da União Europeia.
A Comissão Europeia entende que o controlo do mercado por parte do regulador (Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações) deveria ser maior, apesar das melhorias que se verificaram nos últimos anos, e que há falta de medidas para gerir a concorrência, como por exemplo fixar preços aquando da concessão de licenças para Internet.
"Os novos concorrentes indicaram que a Anacom foi relutante para impor multas pesadas à empresa dominante, mesmo quando foi acusada de não aplicar as decisões da Anacom", ressalva o relatório hoje divulgado.
Bruxelas critica também o facto de as autoridades competentes terem designado a PT para prestar o serviço público universal - a garantia de que em qualquer parte de Portugal um utente poderá possuir telefone - até 2025 "sem ter havido concurso", uma designação que deveria ser "transparente e não discriminatória".
A comissária escusou-se a comentar a recente Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonae (empresa proprietária do PÚBLICO) à maior operadora de telecomunicações, remetendo a questão, eventualmente, para o titular da pasta comunitária da Concorrência.
Entretanto, a Comissão Europeia está a analisar a resposta do governo português ao pedido de esclarecimentos de Bruxelas sobre a posição dominante ("golden-share") que o Estado português detém na PT e que, segundo Bruxelas, vai contra as regras de concorrência da União Europeia.