| João Relvas/Lusa (arquivo) |
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| António Pires de Lima (ao centro): "É um plano demasiado vago e pouco ambicioso em áreas onde é precisa um a maior liberalização" |
O CDS-PP classificou como "vago e pouco ambicioso" em algumas áreas o programa de privatizações para 2006/2007 apresentado hoje pelo Governo, lamentando que nada esteja previsto em matéria de portos.
"É um plano demasiado vago e pouco ambicioso em áreas onde é precisa um a maior liberalização", afirmou o deputado do CDS-PP António Pires de Lima.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Pires de Lima apontou o sector dos portos como uma das áreas em que se deveria também avançar com privatizações.
"Nada está previsto em matéria de portos", salientou.
Lembrando que, por princípio, o CDS-PP é favorável à liberalização, Pires de Lima aplaudiu a decisão do Governo de alienar parcialmente a Galp e a EDP. "A alienação parcial da Galp e a EDP parece-me correcta", disse.
Contudo, e por entender que o programa hoje aprovado e Conselho de Ministros, "é vago", o CDS-PP irá requerer a presença em sede de comissão parlamentar dos ministros que estejam mais envolvidos nesta plano.
"Temos de discutir no concreto, nomeadamente o que se relaciona com o sector energético", referiu Pires de Lima.
Questionado sobre a não inclusão da Caixa Geral de Depósitos no programa de privatizações, o deputado do CDS-PP considerou que "faz sentido" que aquela instituição se mantenha "como pertença do Estado".
Privatização de oito empresas em vista até 2007Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou hoje o programa de privatizações para 2006/2007, o Governo vai alienar este ano o total da participação na Portucel Tejo e na Portucel e vender parte da posição que tem na Galp Energia.
Entre 2006 e 2007, o Governo prepara-se para vender a totalidade da posição na Inapa e parte das participações que detém na EDP e na Rede Eléctrica Nacional (REN).
Para 2007 está ainda prevista a venda de parte do capital da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
O comunicado do Conselho de Ministros esclarece ainda que, em 2007, o Executivo pode vir a alienar ou a fazer a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, mas tal deverá ser decidido em função do modelo do novo aeroporto de Lisboa.
No total, o Estado espera encaixar 2,4 mil milhões de euros com as receitas das privatizações até 2007 e, tal como está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento, mais 1,3 mil milhões de euros entre 2008 e 2009.
O programa de privatizações 2006/2007 hoje anunciado visa uma racionalização das participações directas e indirectas do Estado nas empresas, pode ler-se no comunicado.
Além disso, justifica-se pela necessidade de redução da dívida pública e de reestruturação de sectores e/ou empresas relevantes, segundo o Governo.