| Manuel Roberto/PÚBLICO |
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| A Comissão Europeia quer ver uma maior concorrência nas indústrias de telecomunicações e energia |
A Comissão Europeia quer que o Governo português desenvolva o seu programa de reformas estruturais de uma forma "vigorosa", colocando ênfase no ataque ao desequilíbrio orçamental e em medidas que assegurem a concorrência nos sectores das telecomunicações e da energia.
Num relatório apresentado hoje, em Bruxelas, o Executivo comunitário considera que o programa de reformas estruturais do Governo português "define objectivos ambiciosos" e que as suas medidas "são promissoras", mas também aponta algumas deficiências.
O relatório de avaliação sobre os progressos realizados por todos os Estados membros - no quadro da Estratégia de Lisboa de modernização económica e social da Europa - lamenta que, enquanto algumas medidas são apresentadas "em detalhe e com metas quantitativas ambiciosas", outras são menos específicas, "com pouca informação sobre o calendário e fontes de financiamento".
"Agora, os Estados membros têm de se sentar ao volante e acelerar no caminho das reformas" necessárias, disse o presidente da Comissão Europeia durante a apresentação do documento.
Na análise ao Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), apresentado por Lisboa em Outubro passado, Bruxelas reconhece que o programa português "identifica e responde aos principais desafios que Portugal enfrenta".
Bruxelas "convida" Portugal a implementar o PNEC de uma forma "vigorosa" e avisa que, dentro de um ano, vai prestar "particular atenção" à evolução em determinados domínios.
O primeiro destes domínios é a forma como o Governo português vai responder ao problema da sustentabilidade das finanças públicas.
Em seguida, Bruxelas espera que sejam tomadas "medidas mais fortes" no sentido de se assegurar uma concorrência efectiva nas indústrias de telecomunicações e de energia.
Finalmente, a Comissão Europeia espera um maior empenho na promoção da adaptabilidade dos trabalhadores, nomeadamente da mão-de-obra não qualificada.
Os chefes de Estado da União Europeia definiram em Março de 2000, em Lisboa, uma nova estratégia baseada na cooperação entre os Estados membros para tornar a Europa mais competitiva e capaz de enfrentar a concorrência internacional.