Documento entregue no Parlamento vai ser alterado

Daniel Rocha/PÚBLICO

O jornal diz que as Finanças contabilizaram duas vezes a verba de 1600 milhões de euros relativa à regularização de passivos de anos anteriores

O Ministério das Finanças reconhece que há erros nos valores de endividamento do Estado para 2006, inscritos no Orçamento de Estado para o próximo ano.

De acordo com o "Diário Económico", o relatório do OE 2006 contabilizou por duas vezes a verba de 1600 milhões de euros relativa a despesas de regularização de passivos de anos anteriores, empolando os valores do endividamento para 2006. Em vez dos correctos 10.900 milhões de euros, o relatório do OE inscreve 12.500 milhões de euros na rubrica de endividamento, um valor que é superior em 1600 milhões de euros às dívidas efectivas do Estado relativas a anos anteriores.

Segundo o mesmo jornal, há diferenças entre os valores dos quadros do relatório do OE e as mesmas rubricas na proposta de lei propriamente dita. A solução avançada é a alteração da redacção da proposta de lei de Orçamento.