| Gerry Penny/EPA |
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| O ministro das Finanças assegurou que irá aplicar medidas complementares caso o défice público de 2005 não atinja o valor pretendido de 6,2 por cento do PIB |
A União Europeia (UE) decidiu hoje formalmente conceder três anos a Portugal, até 2008, para a correcção da situação de défice excessivo.
A decisão, tomada sem discussão pelos ministros da Agricultura dos 25, formaliza o acordo político alcançado pelos ministros das Finanças reunidos a 10 de Setembro em Manchester.
Portugal compromete-se, nos próximos três anos, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de três por cento do Produto Interno Bruto imposto pela UE.
A partir de hoje, Bruxelas concede a Portugal seis meses para "tomar medidas concretas" no sentido de assegurar a redução do défice.
O Governo português, que se encontra em funções há seis meses, já tomou algumas medidas nesse sentido, nomeadamente o aumento da taxa de IVA, de 19 para 21 por cento, e espera-se que sejam tomadas outras na fase de apresentação do projecto de orçamento para 2006.
O documento hoje aprovado tem por base o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009 actualizado, apresentado por Lisboa no início de Junho.
O cenário macroeconómico subjacente ao PEC prevê um défice orçamental de 2,8 por cento dentro de três anos, em 2008. Até lá, o défice vai manter-se acima do limite de três por cento do PIB, mas com uma tendência descendente. Segundo o PEC, em 2006 o défice deverá ser de 4,8 por cento e em 2007 de 3,9 por cento da riqueza produzida em Portugal. Para 2005, a previsão aponta para 6,2 por cento, depois das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que incluem o aumento dos impostos.
Para a dívida pública em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), o Governo prevê uma trajectória ascendente até 2007, quando deverá atingir 67,8 por cento. Em 2008, a dívida deverá ficar em 66,8 por cento para voltar a cair, para 64,5 por cento, em 2009, mesmo assim acima do limite de 60 por cento aconselhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento que liga os países da Zona Euro.
Na reunião de Manchester, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, desvalorizou as dúvidas formuladas por alguns responsáveis europeus quanto à possibilidade de a taxa de crescimento económico subjacente à estratégia portuguesa não se concretizar.
Na altura, o ministro garantiu que se o cenário macroeconómico não se confirmar, serão tomadas "medidas correctivas", sem recurso a medidas extraordinárias.