Governo não comenta

Manuel Moura/Lusa

Nomeação de ex-ministro do PS pode colocar em causa imagem de isenção do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas

A escolha de Guilherme Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas é pouco prudente, prejudica a imagem daquele tribunal e coloca dúvidas à isenção do órgão responsável pela fiscalização da legalidade das contas públicas. Esta é a opinião geral que PSD, CDS e PCP têm da escolha feita pelo Governo de José Sócrates. O BE prefere, por enquanto, não comentar.

Oliveira Martins, ex-ministro nos governos de Guterres e actual vice-presidente da bancada parlamentar socialista, confirmava, na edição de ontem do "Jornal de Negócios", a sua escolha para o cargo. E acrescentava que a sua prioridade era a "cooperação com o Parlamento". No entanto, no Parlamento, a escolha não foi bem recebida.

A escolha de Oliveira Martins, deputado independente eleito pelo PS, é "negativa e preocupante", disse ao PÚBLICO Miguel Macedo, secretário-geral do PSD. "Não estando em causa as suas qualidades e competências, é deputado do PS e foi, num passado não muito distante, ministro da Presidência e das Finanças. Para um órgão que tem como competência a fiscalização do Governo e das contas públicas, não nos parece que tenha sido o mais acertado", prossegue o dirigente social-democrata, lembrando que esta escolha "interrompe uma tradição de muito anos de ser um magistrado a presidir ao Tribunal de Contas".

Jorge Sampaio tem a última palavra

O deputado comunista Agostinho Lopes vai ainda mais longe na sua apreciação. "Há aqui um problema de julgamento e de isenção que se exige a um presidente do Tribunal de Contas que, na nossa opinião, dificilmente será exercido por quem está de tal forma identificado com o PS e o seu Governo", disse Agostinho Lopes ao PÚBLICO, ressalvando que não estão em causa "a capacidade e os conhecimentos" de Oliveira Martins. O que faz com que os comunistas considerem que "não é uma escolha adequada" não são as competências do escolhido, mas "as grandes responsabilidades que tem assumido no PS".

Pelo CDS, o líder parlamentar, Nuno Melo, enuncia três características que lhe parecem "fundamentais" para um presidente do Tribunal de Contas: competência, independência e colaboração com os órgãos do Estado. "O nome do dr. Guilherme Oliveira Martins, se bem que não me mereça reparo quanto à competência, causa-me apreensão no que toca à independência e à colaboração", disse ao PÚBLICO. "É um deputado eleito do PS, que tem defendido a bandeira e as cores do PS com afinco. É alguém declaradamente comprometido com o PS", continua o presidente do grupo parlamentar do CDS, que diz temer que o dever de colaboração que considera existir "possa ficar condicionado pela cor partidária dos órgãos do Estado com que o Tribunal de Contas se relaciona".

Nuno Melo também diz que não estão em causa as competências de Oliveira Martins, mas lembra o ditado que diz que à mulher de César não basta ser séria, tem também de parecer. "Fica sempre debilitada a imagem do Tribunal de Contas", acrescenta o deputado, concluindo: "O Tribunal de Contas só é credível se não tiver cor partidária."

O presidente do Tribunal de Contas é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Ontem, o Governo não prestou quaisquer esclarecimentos sobre esta escolha. O gabinete do primeiro-ministro remeteu para o Ministério das Finanças e de lá a resposta foi de que não haveria qualquer comunicação a fazer sobre este assunto. O PÚBLICO tentou também, sem sucesso, falar com Oliveira Martins.