| André Kosters/Lusa |
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| Sócrates falava na tomada de posse da comissão que irá sugerir ao Governo as reformas necessárias na administração pública |
A criação de "um balcão único de serviços públicos em todos os concelhos" será uma das metas da reforma da administração pública, cujo modelo definitivo deverá ser conhecido em Junho do próximo ano, disse hoje o primeiro-ministro, José Sócrates.
Este "princípio orientador" foi enunciado por José Sócrates na cerimónia de tomada de posse da comissão que irá proceder às auditorias aos ministérios e sugerir ao Governo as reformas necessárias na administração pública. "Devemos caminhar para um balcão único de serviços públicos em todos os concelhos", disse o chefe do Executivo.
Na ocasião, José Sócrates enunciou outra das "orientações para a mudança": o recurso às "cinco regiões-plano" existentes para enquadrar a "desconcentração dos serviços" do Estado.
"A desconcentração dos serviços da administração no território nacional deve seguir o modelo das cinco regiões-plano, que já provaram ao longo dos anos. É altura de usar esse critério", afirmou o primeiro-ministro.
Perante numerosos membros do Governo, José Sócrates sublinhou que a tarefa da comissão, presida por João Bilhim, presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas, "não é elaborar mais um relatório sobre as funções do Estado", mas antes "responder com urgência à desadequação entre a estrutura da administração pública e do Estado" e aquilo que lhe é pedido.
Sócrates: reforma não será baseada em "cortes cegos"A reforma, frisou, não será baseada em "cortes cegos", mas sim em "critérios de qualidade" destinados a "modernizar a administração pública" e "adaptá-la às novas exigências e às novas expectativas" dos cidadãos.
"Não queremos fazer uma reestruturação baseada em cortes cegos. O nosso princípio não é economicista, não é apenas para responder à crise orçamental que constituímos esta comissão. O nosso critério é o da qualidade. O que nos norteia é a modernização, o que vale muito para além da crise orçamental", sublinhou.
São igualmente objectivos do Executivo "prestigiar a administração pública perante os cidadãos" e "modernizar o país", já que "o crescimento económico do país está também dependente da modernização da administração pública".
Com base nas propostas apresentadas pela comissão hoje criada, que dispõe de "seis meses para estudar e propor decisões", o Governo irá depois decidir "aquilo que se deve extinguir, fundir, criar de novo ou descentralizar" na administração pública, adiantou José Sócrates. O Executivo terá quatro meses para "consagrar em lei" as propostas da comissão, anunciou ainda o primeiro-ministro.
Como sintetizou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, até Fevereiro deverão ser analisados pela comissão todos os serviços directos do Estado - ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais e institutos públicos - e, entre Março e Junho, "concretizadas as soluções".
Teixeira dos Santos: "Reduzir o número de funcionários que estão ao serviço"Questionado sobre a possibilidade de a reforma implicar a dispensa de trabalhadores da administração pública, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, também presente na cerimónia, remeteu para a existência de um "quadro de supranumerários".
"À luz da lei existente não é possível o despedimento de funcionários. Agora, podemos é reduzir o número de funcionários que estão ao serviço para o bom funcionamento dos serviços. E, por isso, há um quadro de supranumerários que terá de ser utilizado e tido em conta para poder dar resposta aos desafios que se colocam perante excedentes de funcionários", sustentou.
Teixeira dos Santos sublinhou ainda a intenção do Governo de "aceitar todas as recomendações que resultem" do grupo de trabalho hoje criado.
João Bilhim, que preside à comissão, assegurou, por seu turno, que o grupo de trabalho a que preside "não se deixará enredar na fase de audição e recolha de dados" e resistirá às "pressões de todos os quadrantes" que poderá sofrer.