| Domenico Stinellis/AP |
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A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para reforçar o controlo sobre as transferências bancárias nos países da União Europeia com o objectivo de "cortar as fontes de financiamento dos terroristas e de outros criminosos".
Pretende-se que as transferências de fundos entre os bancos sejam acompanhadas de informações sobre o nome da pessoa que dá a ordem de transferência, o endereço postal e o número de conta bancária.
Bruxelas pretende reforçar o controlo das transferências bancárias, cumprindo as recomendações do Grupo de Acção Financeira (Gafi), que serve de referência mundial à luta contra o branqueamento de capitais.
Os bancos e os prestadores de serviços de pagamentos deverão rejeitar todas as transferências não identificadas vindas do exterior, de acordo com a proposta.
Céu Pereira, responsável comunitária encarregue do dossier, afirma que "a grande maioria das transferências bancárias não incluem informações sobre quem emite a ordem de transferência".
A proposta da Comissão prevê que no caso das transferências internas na União Europeia esta obrigação se limite ao número de conta.
Bruxelas pretende com isso "não travar os esforços de construção de um mercado único de pagamentos".
Caso o banco beneficiário tenha dúvidas a respeito de uma transferência proveniente do espaço da União, poderá nos três dias seguintes solicitar junto da entidade emissora o nome e o endereço de quem a ordenou.
As informações recolhidas serão arquivadas durante cinco anos, encontrando-se imediatamente acessíveis às autoridades competentes, para fins de "investigação, prevenção e detecção de branqueamentos de capitais e financiamento de actividades terroristas".
A proposta será em breve analisada pelos governos dos Estados membros da União.
A Comissão especificou que a presidência britânica da UE pretende fazer adoptar a proposta em Dezembro, prevendo-se a sua entrada em vigor no início de 2007.