| António Cotrim/Lusa |
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| Em causa 151,4 milhões de euros de cativações do Orçamento do Estado que conduzem a um défice de 6,72 por cento do PIB em vez dos 6,83 por cento previstos no relatório |
O relatório da Comissão de análise da situação orçamental, conhecida como Comissão Constâncio, contém um erro numa soma de um quadro que uma vez corrigido conduz a um défice público, de 2005, de 6,72 por cento do produto interno bruto (PIB), em vez dos 6,83 por cento que constam do documento. Em declarações ao PÚBLICO, fonte oficial do banco central admitiu a "gralha" mas mantém a previsão do défice em 6,83 por cento do PIB.
Em causa está o quadro 4.9 referente às cativações de despesa do Estado (Contabilidade pública) nos orçamentos de 2004 e 2005, publicado na página 32 do relatório. Neste quadro a Comissão explica como chegou à previsão de cativações para este ano. As cativações referem-se a despesas que a Assembleia da República autoriza o Governo a gastar, mas que este "congela" para serem gastas somente em condições especiais mediante autorização do ministro das Finanças. Como só podem ser gastas em condições especiais, na proposta de Orçamento, os governos não as consideram para efeitos de cálculo do défice e com isso conseguem apresentar saldos orçamentais mais baixos.
Porém, a prática tem revelado que uma parte das cativações acaba por ser utilizada. Foi isso que aconteceu no ano passado. A Comissão Constâncio dá o exemplo do Orçamento de 2004, em que o Executivo de Durão Barroso cativou 1396,3 milhões de euros - entre os quais 20 por cento das despesas correntes e 15 por cento do plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central - mas, ao longo do ano, acabaram por ser gastos 903,3 milhões de euros de cativações. Dito de outra forma, somente 493,0 milhões de euros é que não foram gastos, o que dá uma taxa de execução de cativações de 35,3 por cento (ver tabela "o novo quadro da polémica").
No OE 2005, o governo de Santana Lopes cativou 1372,4 milhões de euros de despesas. Sabendo que muitas das cativações não passam do papel, a Comissão Constâncio tratou de as corrigir partindo da hipótese que a execução das cativações em 2005 seria semelhante à de 2004.
A título de exemplo nas despesas de capital, a Comissão Constâncio considerou que dos 521,8 milhões de euros de cativações inscritos no OE 2005 apenas 233,8 milhões não seriam gastos. Dito de outra forma, o défice apresentado por Santana Lopes estava subavaliado em 288 milhões de euros correspondentes às verbas que foram indevidamente cativadas.
Parcelas não batem certoA previsão de execução de cativações de 233,8 milhões de euros apresentado pela Comissão resulta da soma de 129,9 milhões de euros de investimento, 101,3 milhões de transferências de capital e 2,6 milhões de outras despesas de capital. Por sua vez, a previsão de execução das cativações de transferências de capital é o resultado da soma das transferências de capital das administrações públicas (com as transferências de capital de outros sectores). É aqui que reside o problema. Se somarmos a previsão de execução das cativações das transferências de capital das administrações públicas (98,8 milhões de euros) com a previsão de execução das cativações das tranferências de capital de outros sectores (153,9 milhões de euros) obtemos uma previsão de execução de transferências de capital de 252,7 milhões de euros e não de 101,3 milhões de euros. Ou seja, no quadro 4.9 da Comissão Constâncio a soma das duas parcelas está subavaliada em 151,4 milhões de euros, que correspondem a 0,11 por cento do PIB.
No quadro 4.19, referente às correcções ao défice do OE 2005 introduzidas pela Comissão Constâncio, que também publicamos nesta página, a Comissão Constâncio aponta para um défice subjacente ao OE 2005 de 9552,5 milhões de euros correspondente a 6,83 por cento do PIB. Uma parte dos 9.552,5 milhões de défice é explicada por cativações de 614 milhões de euros que acabarão por ser gastos ao longo do ano.
Este último valor é calculado com base numa execução de transferências de capital de 101,3 milhões de euros e não de 252,7 milhões, como resulta da soma das parcelas do quadro. Se subtrairmos os 151,4 milhões desta diferença ao défice previsto pela Comissão Constâncio obtemos um défice de 9401,4 milhões de euros, equivalente a 6,72 por cento do PIB.
Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Banco de Portugal respondeu que "as parcelas do quadro 4.9 têm de facto uma gralha, mas a estimativa total das cativações que foi feita situa-se num nível elevado (40,7 por cento do PIB contra 35,3 por cento em 2004) que a Comissão considerou exigente e optimista, conforme consta expressamente do relatório, pelo que nunca esteve em causa aumentá-lo com efeito no défice estimado". Aliás, no próprio relatório, a Comissão já alertava para o facto de dada "a diferente estrutura das cativações em 2005, a aplicação das taxas de execução de 2004 para cada rubrica permite um grau de concretização global das cativações mais elevado".