| Daniel Rocha/PÚBLICO |
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| O Ministério das Finanças reiterou hoje que não irá recorrer a medidas extraordinárias para fazer baixar o défice público |
O Ministério das Finanças admite tomar mais medidas para corrigir as contas públicas, em resposta ao alerta lançado hoje pela Comissão Europeia no relatório que originou o início de um procedimento por défice excessivo contra Portugal.
Num comunicado enviado ao PUBLICO.PT, o ministério chefiado por Campos e Cunha sublinha que o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Governo a Bruxelas prevê a adopção de medidas complementares às já anunciadas, pelo que a decisão de hoje da Comissão Europeia (abertura do processo de défice excessivo) "não constitui uma novidade visto o Governo ter herdado, de facto, um défice excessivo".
O relatório adoptado hoje pela Comissão inclui "fortes críticas ao desempenho em anos anteriores", sublinha o comunicado das Finanças, nomeadamente o "optimismo das previsões económicas, a suborçamentação de despesas públicas e os mecanismos de controlo orçamental nacionais".
Em resposta, o Governo promete "alterar, antes do final do ano, os procedimentos de apuramento das contas públicas", situação que no entender das Finanças será solucionada com a entrega dessa competência "a uma entidade independente".
Hoje, Bruxelas criticou as medidas extraordinárias utilizadas nos últimos três anos, pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, que permitiram apresentar um défice público conforme o PEC, mas que "têm implicações orçamentais negativas".
O Ministério das Finanças assegura que o actual Governo não repetirá tal política, antes pretende adoptar "medidas estruturais" para baixar o défice de uma forma sustentada nos próximos anos.