| Nelson Garrido/PÚBLICO |
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| O aumento dos impostos deve incidir, primeiro, sobre o tabaco, os combustíveis e os produtos petrolíferos e só depois sobre o rendimento do trabalho |
O défice público de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), apurado pela comissão liderada pelo governador do Banco de Portugal, prova que o Estado tem um peso excessivo na economia portuguesa, segundo economistas como João Ferreira do Amaral, João César das Neves e Cristina Casalinho.
Para debelar "a situação financeira grave" - como caracterizou hoje o ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha - economistas como João Ferreira do Amaral, João César das Neves e Cristina Casalinho defendem o aumento dos impostos e cortes na despesa pública.
João Ferreira do Amaral, economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), considera que é preciso que o Executivo faça contas para ver qual o imposto que pode gerar maior receita fiscal.
Na sua ordem de preferência para aumentos surgem os impostos sobre produtos petrolíferos e sobre o tabaco. Se for necessário, o IRS e o IRC também poderão ter de aumentar, na opinião do professor de Economia, mas o IVA deve ficar fora destas subidas.
Um défice de 6,83 por cento do PIB significa que "a despesa saiu de controlo", segundo o ex-assessor para os assuntos económicos do ex-primeiro-ministro Cavaco Silva, João César das Neves. Devido a esse descontrolo, é necessário mudar a estrutura do Estado e repensar o processo orçamental, argumentou.
Para o professor da Universidade Católica, as medidas para corrigir o desequilíbrio orçamental têm que ser do lado da despesa porque as do lado da receita, que foram tomadas nos últimos anos, só acabaram por "aumentar mais o monstro [do défice]".
O problema é que o Estado está a gastar demais, pelo que é necessário tirar ao Estado aquilo que ele faz mal, conclui César das Neves.
Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, reconhece também que o número do défice é "muito elevado", o que traduz o facto de o Estado representar um custo muito elevado para a economia, devido à oferta de serviços e o seu nível de eficiência.
Na sua opinião, o Executivo vai precisar de "racionalizar a despesa e os serviços do Estado", incentivando uma "cultura de rigor e boa gestão".
Como estas mudanças estruturais vão demorar tempo a apresentar resultados, o Governo terá que actuar do lado das receitas.
Para Cristina Casalinho, o aumento de impostos deve acontecer sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e sobre os automóveis (este último pode ter até um efeito positivo na redução do défice externo).
As receitas de IRS e de IRC são mais sensíveis ao ciclo económico do que as dos impostos específicos, pelo que aumentos das taxas dos impostos sobre os rendimentos podem ter um efeito negativo de limitar o aumento das receitas que entram nos cofres do Estado, explicou Cristina Casalinho.
O ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje que o défice orçamental, à data de Março deste ano, era de 6,83 por cento do PIB, ultrapassando o limite de três por cento do PIB estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e os 2,9 por cento orçamentados em Outubro pelo anterior Executivo PSD/CDS liderado por Pedro Santana Lopes.
O combate do défice público é o assunto único da reunião extraordinária do Conselho de Ministros marcada para amanhã. Hoje, o Presidente da República, os partidos políticos com assento parlamentar e os parceiros sociais são informados do relatório Constâncio e das medidas que o Governo pensa tomar para contrariar a derrapagem orçamental.