| Paulo Carriço/Lusa |
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| O Governo vai incentivar a fiscalização proporcionando dessa forma a equidade no pagamento dos impostos |
As empresas portuguesas devem à Segurança Social cerca de 3200 milhões de euros, estimou hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, ao anunciar o reforço das acções de fiscalização.
Vieira da Silva, que falava durante a apresentação do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, sublinhou, no entanto, que o valor apresentado é uma estimativa do Governo, porque o montante definitivo ainda está a ser apurado.
Para fazer face a esta situação, o Governo vai aumentar em 50 por cento a fiscalização a contribuintes e empresas, passando de 11.511 acções de controlo em 2004 para 17.500 este ano.
Segundo o plano - apresentado por Vieira da Silva e pelo primeiro-ministro - esta fiscalização vai ser feita através da consideração de indicadores de risco, da criação da figura do gestor do contribuinte e do cruzamento interno de dados da Segurança Social.
Salientando que o Governo não pretende aumentar significativamente os recursos, o ministro realçou que o reforço do investimento vai incidir sobre "acções mais eficazes e mais inteligentes".
Para além dos contribuintes e das empresas, o plano prevê igualmente o aumento em 50 por cento da fiscalização das juntas médicas (150 mil em 2005) e dos beneficiários do subsídio de doença e do Rendimento Social de Inserção/Rendimento Mínimo Garantido (22 mil).
No caso das empresas contribuintes, os indicadores de risco são o não envio de declarações há pelo menos três meses, empresas contribuintes recentemente devedoras e a dimensão das empresas.
Um certificado de incapacidade temporária superior a 30 dias, montantes mais elevados do subsídio, baixas recorrentes e a idade são os indicadores de risco do subsídio de doença.
No RSI/RMG os indicadores a ter em conta são a declaração de rendimentos zero ou muito baixos, idade e beneficiários que já tenham estado inscritos como trabalhadores independentes.
Ao nível do subsídio de desemprego o aumento de fiscalização previsto não é tão significativo (15 mil em 2005, contra 13.628 em 2004), mas o controlo vai ser feito recorrendo a indicadores de risco como faltas à convocatória do IEFP para entrevista, recusa de trabalho e formação profissional, rescisão por mútuo acordo e aferição da condição de recursos no subsídio social de desemprego.