| Olivier Hoslet/EPA |
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| José Sócrates mostrou-se sempre favorável à reforma do PEC |
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram hoje a acordo, em Bruxelas, sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Depois de os ministros das Finanças terem acordado a revisão do PEC, anteontem, ao fim de 12 horas de negociações, os líderes europeus resolveram as diferenças quanto à reforma do pacto, que prevê, essencialmente, uma maior flexibilização da rigidez imposta aos países com défice orçamental superior a três por cento do PIB.
Os 25 concordam com a manutenção das regras de base do pacto, ou seja, com o limite de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental e de 60 por cento do PIB para a dívida pública. Mas agora concordaram em "flexibilizar" certos aspectos considerados rígidos e impeditivos do desejado crescimento económico nos períodos de estagnação.
Assim, um país que entre em situação de "défice excessivo", passa a ter um período prolongado de tempo para corrigir a situação, se preencher uma série de requisitos.
Ao mesmo tempo, as despesas feitas por um Estado membro faltoso em capital humano e na área da Investigação e Desenvolvimento podem determinar uma posição mais benevolente da Comissão Europeia, nomeadamente permitir que o país em causa tenha mais tempo para regressar a uma situação de equilíbrio orçamental ou perto dele.
Esta alteração vai no sentido do interesse de Estados como Portugal, que se arriscam a ultrapassar o limite de três por cento do défice.
Portugal foi precisamente o primeiro Estado membro sujeito a um procedimento de défice excessivo pelas regras anteriores, devido à derrapagem orçamental verificada em 2001.
A revisão do pacto também incentiva os Estados membros da União Europeia a poupar nos "anos de vacas gordas" para depois terem recursos para enfrentar os períodos difíceis.
Amanhã deverá ser aprovado também o novo impulso à Estratégia de Lisboa. Proposto pela Comissão Europeia presidida por José Manuel Durão Barroso, a estratégia, aprovada em 2000, tem sido um fracasso, com Bruxelas a tentar centrar as prioridades no crescimento e no emprego através da aprovação de medidas nas áreas económica, social e ambiental.